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23/07/2008 | PELA INTERIORIZAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL

Pela interiorização da Justiça Federal

Nos últimos anos tenho acompanhado três projetos que tramitam no Congresso em nome de um mesmo objetivo: a ampliação da Justiça Federal no Brasil. Os projetos, em questão, visam a criação de novas varas federais (PL 5.829/05), a estruturação das Turmas Recursais e Corregedorias (PL 4.694/04) e a criação de novos Tribunais Regionais Federais (PEC 544/2002). Neste artigo, foco aquele que, devido a sua dimensão e importância, culminou em um Movimento Nacional pela sua aprovação – o PL 5829/05. Esse projeto tem tudo para levar uma prestação jurisdicional mais eficaz, rápida e especializada na solução de causas federais à população interiorana.

Hoje, a Justiça Federal está defasada e precisa se atualizar diante da realidade de um país que acordou para as demandas judiciais. O Brasil alcança a cifra impressionante de mais de 40 milhões de processos, dos quais 10,7 milhões são da Justiça Federal e 2,8 milhões da Justiça do Trabalho. No primeiro grau, há 9,5 milhões de ações em tramitação na Justiça Federal contra os 2,5 milhões da Justiça do Trabalho. Os TRFs têm mais de 974 mil processos, enquanto a Justiça do Trabalho, pouco mais de 212 mil. Enquanto a Justiça Federal conta com apenas cinco tribunais em todo país, a Justiça comum mantém 27 Tribunais de Justiça e a Justiça do Trabalho, 24 Tribunais Regionais.

Só os dados citados acima demonstram que a interiorização da Justiça Federal é necessária e urgente, a fim de que seja possível aprimorar a prestação da atividade jurisdicional em um país marcado por fortes desigualdades sociais. Não é justo que um habitante do interior percorra longas distâncias para exercer sua cidadania. É preciso dotar a Justiça de todas as condições necessárias para o desempenho das suas funções, no julgamento dos processos de qualquer cidadão. A criação de novas Varas no interior dos estados brasileiros é uma necessidade antiga das comunidades locais que se vêm sem assistência, e, muitas vezes, desamparadas.

Com a aprovação do projeto, os tribunais federais terão melhores condições de atender não apenas as demandas da população, bem como de exercer um papel mais efetivo no combate à corrupção no país. Além disso, novos servidores concursados poderão ser admitidos, já que, segundo o PL, seriam criadas 2.070 de analistas judiciários e 2.530 de técnicos judiciários, além de 3.220 funções comissionadas e 230 cargos em comissão. Caberia a esses novos servidores o papel de trabalhar pela consolidação da ampliação não só da estrutura, mas da atuação da Justiça Federal de primeiro grau nas regiões interioranas do País, fortalecendo assim os juizados especiais federais, que cumprem papel tão importante na celeridade da justiça e que hoje estão sofrendo sobrecarga de trabalho.

Devido a esse cenário de necessidade imediata da interiorização da Justiça Federal devemos acreditar no servidor. Afinal, não podemos aprimorá-la se não pensarmos nos servidores que a compõem. A valorização do servidor não passa apenas pela questão salarial, mas também pela confiança em seu potencial. E ele tem potencial de promover uma revolução da justiça em nosso país, tornando-a mais ampla, ágil e de fácil acesso. Portanto, os parlamentares, que estão incumbidos de aprovar essa matéria, não devem pensar na criação de novas vagas como gastos, mas como investimento necessário para o desenvolvimento do país.

É preciso que todos se conscientizem de que se não for promovida a expansão da Justiça Federal, em um curto espaço de tempo o seu funcionamento estará irremediavelmente comprometido, em razão do crescente número de demandas e da sobrecarga de trabalho vivenciada pelos seus atuais servidores, causando grande prejuízo a milhares de pessoas que necessitam de seus serviços para uma existência digna, como são os casos dos segurados da previdência social e mutuários do sistema financeiro da habitação, os maiores clientes dos juizados especiais federais.

Como coordenador-geral de uma instituição de classe, o Sindjus, que tem dentre as suas atribuições uma luta contínua pela defesa e o aprimoramento da Justiça, manifesto minha preocupação com os graves prejuízos da coletividade sofridos com essa defasagem da Justiça Federal e reitero o meu apoio à interiorização da Justiça Federal, que será fundamental para a democratização do acesso à justiça, como um todo.

* Roberto Policarpo é coordenador geral da Fenajufe e do Sindjus/DF. ´

Fonte: FENAJUFE