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02/12/2008 | REUNIÃO AMPLIADA DA FENAJUFE REUNE 173 PESSOAS E DEFINE PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA

Neste final de semana, servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União de vários estados do país foram os protagonistas de um dos momentos mais importantes que marcará a trajetória de lutas da categoria. Com a participação de 173 pessoas [98 delegados, 35 observadores e 40 ouvintes], a reunião ampliada da Fenajufe aprovou a proposta de Plano de Carreira, que será apresentada à comissão interdisciplinar do Supremo Tribunal Federal.

Marcaram presença na ampliada 27 sindicatos filiados à Federação [Sindjus/DF, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sintrajuf/PE, Sindjufe/BA, Sindjus/AL, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sindjuf/PB, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajufe/MA, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sitraam/AM, Sinjeam/AM, Sindjero/RO-AC, Sinsjustra/RO-AC, Sindjuf/PA-AP, Sintrajurn/RN, Sinpojufes/ES, Sintrajufe/PI e Sinjufego/GO], representados pelos delegados e observadores eleitos em assembléia geral nos Estados.

O debate feito pelos servidores durante os dois dias da reunião ampliada foi baseado nos pontos apresentados pelo GT de Carreira da Fenajufe, que sistematizou a propostas encaminhadas por vários sindicatos. Durante as últimas semanas os integrantes do GT Roberto Policarpo, Ramiro López, Jacqueline Albuquerque, José Oliveira, Moraes Júnior, Débora Mansur e Démerson Dias se reuniram várias vezes com o objetivo de analisar, de forma aprofundada, as sugestões elaboradas pela categoria ao longo deste ano, nos seminários, encontros e assembléias realizadas pelos sindicatos de base.

A coordenadora da Fenajufe e integrante do GT da Carreira Jaqueline Albuquerque lembra que este ano de 2008 foi bastante intenso para a categoria, que pôde participar ativamente do processo de construção da proposta de Plano de Carreira. Além da reunião ampliada do final de semana, neste ano foram realizados outros dois grandes encontros nacionais e também inúmeras atividades nas capitais e também no interior dos estados.

“A reunião ampliada deste final de semana representou o esforço feito pelo conjunto das entidades filiadas à Fenajufe e demonstrou que a categoria está envolvida com o processo da elaboração do nosso Plano de Carreira. Também mostrou que todos os sindicatos realizaram seminários e debates seguindo as orientações das plenárias da Federação”, ressalta Jacqueline. Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, a ampliada foi bastante positiva, considerando que a formulação que veio da categoria, por meio dos sindicatos de base, estará expressada no próximo Plano de Carreira do Judiciário Federal e MPU.

Entre os pontos contemplados na proposta, Jacqueline cita alguns que representam avanços importantes para a carreira em relação ao atual Plano de Cargos e Salários, como a manutenção dos níveis de acesso à carreira do Judiciário; progressão; promoção e desenvolvimento na carreira de forma horizontal. Ela cita, também, outras reivindicações históricas que foram reafirmadas pela categoria, como a exclusividade das funções comissionadas para os servidores do quadro; a redução do número de FCs e carreira única.

A coordenadora da Fenajufe informa, ainda, que a proposta aprovada na reunião ampliada será apresentada, ainda esta semana, à comissão interdisciplinar do STF.

Confira abaixo as principais resoluções da reunião ampliada.

1. Criação da Carreira
* Carreira única
* Áreas de atividades: judiciária, administrativa, especializada, segurança institucional e transporte, gestão e tecnologia da informação, atividades básicas
* Cargo único para efeito de remoção e redistribuição

2. Estrutura da Carreira
* Nomenclatura dos Cargos:
Nível superior: analista judiciário; oficial de justiça avaliador federal
Nível médio: técnico
Nível fundamental: auxiliar judiciário e apoio

3. FCs e Cjs
* Ocupação dos servidores do quadro:
Ocupação exclusiva para servidor do quadro
* Extinção parcial, com manutenção das funções gerenciais e de assessoria técnica [o GT, a partir de estudos, definirá quantas e quais sãos as funções gerenciais]
* Destinação dos recursos das FCs extintas para remuneração
* Valores
Redução da opção para servidor do cargo efetivo de 65% para 35% com o valor revertido para a remuneração
* Critérios para ocupação das FCs e CJs:
Processo seletivo; capacitação específica e avaliação; experiência no setor; revezamento periódico e mandato
* Acabar com a possibilidade de transformação das FCs para reestruturação administrativa [artigo da lei 11.4166]

4. Gestão do Trabalho
* Conselho gestor da carreira
* Avaliação de desempenho: 360 graus como processo pedagógico

5. Formação
* Criação da Escola de Formação
* Adicional de Qualificação: Desvinculação do cargo e da função, com aproveitamento amplo da qualificação do servidor
* Percentuais
Ações de treinamento: 10%
Ensino médio: 10%
Graduação: 10%
2ª graduação: 10%
Especialização:15%
2ª especialização: 15%
Mestrado: 20%
Doutorado: 30%

7. Política Salarial
* Remuneração será composta por: Vencimento base + gratificações
* Gratificações:
GAJ [Gratificação Judiciária]: 50% sobre o maior vencimento do cargo para todos os servidores
GAE: 35% sobre o maior vencimento do cargo dos oficiais de justiça
GAS: 35% sobre o maior vencimento do cargo dos agentes de segurança e transporte
Garantir na aposentadoria e pensão GAE e GAS
* Adicionais
Vantagem pessoal transitória [VPT] – servidor nomeado por concurso público para cargo de nível superior ao que ocupava, caso haja perda salarial
Anuênio
Adicional de localidade [locais inóspitos]
Reajuste da VPNI [antigos quintos]

8. Licenças
* Licença mandato classista e participação em atividades sindicais
* Licença prêmio

9. Benefícios
* Auxílio educação

10. Jornada de Trabalho
* A reunião ampliada deliberou por não incluir no anteprojeto do Plano de Carreira artigo que trata sobre a jornada de trabalho

11. Outros
* Incluir artigos no anteprojeto para combater nepotismo, terceirização e assédio moral
*Fazer o enquadramento dos técnicos judiciários, área administrativa, especialidade transportes na área segurança institucional e transportes

Fonte site da Fenajufe