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15/12/2016 | IT DA GREVE. REMANESCENTE DEVERÁ SER PAGO AINDA EM 2016

Após a greve do ano passado, foi acordado que os oficiais da Justiça Federal que cumprissem a carga de mandados distribuída, até 19/12/2015, receberiam os valores referentes à Indenização de Transporte integral. Após muitas investidas na secção de pagamentos, no apagar das luzes de 2015, tal pagamento foi efetivado.

Entretanto, nem todos os colegas oficiais puderam cumprir todos os mandados. Fato que ocorreu durante o ano de 2016, finalizando o último mandado cumprido em agosto/2016.

Durante esse período algumas solicitações ao TRF 4 foram dirigidas. Processos SEI’s foram criados. Porém, as coisas não tinham solução. A restrição orçamentária era o entrave principal para o pagamento da verba indenizatória.

Em outubro deste ano, quando da visita do presidente da Assojaf, Luiz Zappa, aos dirigentes do TRF 4, o assunto foi tratado. Mais diretamente com a juíza federal Eliana Paggiarin Marinho, auxiliar à corregedoria.  Na ocasião, foram informados os números de processos SEI que tratavam do tema, visto que somente os oficiais do Paraná não receberam a IT da greve. A juíza se prontificou a verificar a questão, mesmo alertando sobre as restrições orçamentárias.

Em 13/12/2016, o TRF 4 decidiu pelo pagamento da IT! Na decisão, foi exposto que, “no âmbito da 4ª Região, várias outras unidades judiciárias também apresentaram dificuldades na reposição, até o mês de março de 2016, do serviço acumulado durante a paralisação, sem que se tenha imposto aos respectivos servidores qualquer desconto na respectiva remuneração ...”.

A Assojaf Paraná fez sua parte!! Vamos acompanhar, agora, o efetivo pagamento das indenizações até o final deste ano.