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17/05/2018 | ASSOJAF REUNIDA COM O JURÍDICO
A diretoria da Assojaf/PR reuniu-se, ontem (16), na advocacia Campos & Fidelis, em Curitiba, com o advogado da associação Gabriel Lemos Campos. Por quase duas horas, o presidente João Leocadio, a vice-presidente Marília Machado e o diretor administrativo Luiz Zappa, trataram de diversos assuntos ligados a categoria.
João Leocádio informou o advogado Campos da grave situação pela qual passa a Ceman da JT da capital, repassando que no dia 07/03/2018, a Assojaf esteve reunida com o Diretor do Foro Trabalhista de Curitiba, Juiz do Trabalho Carlos Martins Kaminski, solicitando providências em relação a algumas situações, principalmente quanto ao número elevado de mandados distribuídos para uma Ceman com poucos oficiais de justiça; da importância de ser ter uma estatística do número de mandados recebidos e cumpridos pelos oficiais de justiça, por oficial, organizados por Código de Endereçamento Postal (CEP), por região ou zona; bem como e, se possível, quantos mandados são de comunicação de atos processuais (citação, intimação e notificação) e quantos são atos de força (penhora, arresto, sequestro, condução coercitiva e outros). Na ocasião foi entregue um ofício ao Diretor do Foro relatando o que estava ocorrendo. Até hoje, a Justiça do Trabalho de Curitiba não se manifestou. Com isso, Gabriel Campos orientou como nossa entidade deve proceder daqui para frente.
Marília Machado repassou que alguns oficiais de justiça a procuraram para reclamar e pedir um posicionamento da Assojaf no que diz respeito ao bloqueio das informações obtidas no site Google quando o(a) oficial(a) digita seu nome completo e o referido site encaminha para o endereço https://informacao.ninja/tag/nome completo. Lá, tal site fornece informações referentes à remuneração e local de trabalho. O advogado Gabriel Campos falou que o TRF 4 deve informar se sabe dessa ocorrência e se é legal, já que a transparência é fundamental nos dias de hoje, mas em se tratando da segurança do oficialato, tudo tem que ser minuciosamente tratado. Talvez um filtro maior deve ser incrementado para que tais informações sejam apanhadas com determinadas precauções como, por exemplo, a pessoa que solicitar tais dados ter que identificar-se.
Em relação as ações judiciais que a associação tem, principalmente a de Indenização de Transporte, Campos acentuou que uma súmula vinculante está barrando todas as pretensões de reajustes salariais dos servidores federais. Para ele, a correção monetária não é reajuste algum e sim, simplesmente a reposição do valor do dinheiro que foi retirado pela inflação. O advogado enfatizou que “esse foi um princípio que o STF adotou em inúmeras decisões e, com base nisso, o recurso extraordinário interposto pela nossa advocacia foi aceito e estamos esperando ir ao plenário para a defesa oral”.
Ao final do encontro, o presidente Leocadio solicitou ao advogado uma relação atualizada contendo todos os oficiais de justiça que estão nas ações que o escritório está promovendo. Pedido esse que Gabriel Campos ficou de atender nos próximos dias.