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17/03/2020 | ASSOJAF PARANÁ ROMPE COM A FENASSOJAF
A ASSOJAF Paraná realizou na última sexta-feira (13) uma Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a seguinte pauta:
I- Permanência ou não da ASSOJAF Paraná como filiada à Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF; e
II- Autorização para formação de uma comissão para reforma estatutária da ASSOJAF Paraná.
Em que pese, os temas discutidos serem de extrema relevância, somente quinze (15) associados compareceram na assembléia.
O presidente da associação, João Leocadio Pinto Nunes, fez um relato dos motivos que levaram a colocar a desfiliação em pauta. Nunes informou que, apesar de compreender que a Federação tem suas limitações para atuar em prol do oficialato, a entidade nacional há anos vem se enfraquecendo. Mesmo que o Conselho de Representantes da FENASSOJAF (que agrega os presidentes das ASSOJAF’S) delibere questões importantes, a diretoria da Federação é quem coloca ou não em prática. Foi o caso apontado em relação à Assessoria Parlamentar da Federação, que deveria ter sido substituída na gestão passada conforme decisão do Conselho de Representantes, mas tal situação até hoje não se concretizou. Nestes últimos anos a Assessoria Jurídica da Federação não conseguiu grandes vitórias para a categoria, em que pese ter acompanhado as demandas nos Conselhos Superiores infelizmente sem grande sucesso. Enfim, ações com pouco resultado.
Outro ponto colocado foi das prestações de contas apresentadas com reiteradas inconsistências, já apontadas pelo Conselho Fiscal da gestão passada e novamente verificados pelo atual Conselho. Esta somatória de fatos de gestão aliados a falta de protagonista da Federação na defesa dos temas de interesse direto da categoria dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional, hoje, indiscutivelmente lideradas pelos colegas estaduais, foram pontos discutidos pelos associados.
Durante o debate chegamos a algumas conclusões, entre elas a de que enquanto Federação de Oficiais de Justiça deveríamos ser mais corporativistas em nossas ações junto ao Congresso Nacional e junto aos Conselhos Superiores, a exemplo de outras categorias. Foi lembrado que durante a Reforma da Previdência se viu uma divisão clara de ações, enquanto alguns colegas procuravam salvar algum direito para a categoria, outros dirigentes insistiam em gritar pela não aprovação da Reforma, aliás, que todos nós sabíamos que passaria de uma forma ou outra. Críticas sempre existirão, e elas vêm desde os nossos próprios colegas dos tribunais até a cúpula da magistratura, sabemos disso, mas não podemos perder o foco de defesa incondicional das nossas demandas específicas.
Ressalta-se que até a diretoria da gestão 2015-2017, os trabalhos desenvolvidos pela FENASSOJAF foram bons, apesar das dificuldades enfrentadas, principalmente pela greve de 2015.
Após o mandato 2015/2017, a Federação não conseguiu mais ser a mesma. Entre outras questões que, por enquanto, não vale a pena discorrer, a gota d’água foram as prestações de contas da FENASSOJAF que começaram a apresentar inconsistências e que foram se repetindo sem as devidas correções. Ao ponto de o atual Conselho Fiscal, eleito na eleição de Gramado - RS, apresentar seu parecer com as mesmas incorreções.
Histórico
A ASSOJAF Paraná sempre atuou de forma correta e parceira com a FENASSOJAF. Agiu ao seu lado nas mais diversas questões. Sempre atuante nos congressos promovidos pela Federação, com ações propositivas, a ASSOJAF/PR passou a gravar os eventos federativos, realizando documentários sobre os mesmos. Recordamos que em 2011, a capital paranaense foi palco de um grande CONOJAF. A diretoria da ASSOJAF Paraná trabalhou diuturnamente para a realização daquele congresso, até hoje comentado pelos colegas com um dos melhores já realizados. Fomos pioneiros, juntamente com a ASSOJAF - RS, na transmissão via streaming, do III Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul, realizado no primeiro semestre de 2017. Mesmo no último CONOJAF, quando fomos impedidos de transmitir, em tempo real, o congresso para todo o país, sem custo algum para os organizadores de Gramado, estivemos presentes e o associado Luiz Zappa gravou as palestras e a assembleia da Federação colocando à disposição da entidade todo conteúdo. A propósito, vale a pena assistir o vídeo da assembleia e verificar como as coisas andam muito estranhas na FENASSOJAF. Comprovando o que relatamos acima, assista o vídeo. Lá está o parecer do Conselho Fiscal.
https://www.youtube.com/watch?v=oOraCbqAPpU&feature=youtu.be
Reforma Estatutária
O segundo item da pauta foi a “autorização para formação de uma comissão para reforma estatutária da associação”. Foi informado que nossa associação precisa colocar alguns pontos no estatuto, como o Comitê de Aposentados.
A assembleia aprovou os nomes dos associados Genésio Rederde, Urataí Branco e Julio Hein para comporem a referida comissão. Ficou deliberado que até o final do mês de julho do corrente ano os trabalhos deverão estar concluídos.
Solicitamos aos associados que leiam o estatuto e nos ajude com sugestões. As propostas para a reforma do estatuto podem ser encaminhadas para o e-mail assojafpr@assojafpr.org.br. O estatuto da ASSOJAF Paraná está na no topo do site da associação.
A ASSOJAF Paraná está consciente do passo que deu na assembleia. Se tínhamos um compromisso com o oficialato paranaense, a partir de agora este aumentou mais ainda. Muitos associados não puderam participar da assembleia, mas manifestaram apoio a decisão tomada, o que nos tranqüiliza quanto a representativa da decisão.
Abaixo a íntegra do conteúdo do Ofício 004/2020 encaminhado à Federação nesta segunda-feira 16/03/20.
OFÍCIO N° 004/2020
Excelentíssimo Senhor
Neemias Freire
Presidente da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF
Brasília/Distrito Federal
Senhor Presidente:
A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná - ASSOJAF/PR, vem informar que decidiu através de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13/03/20, próxima passada, pela desfiliação da FENASSOJAF.
A ASSOJAF/PR participou de momentos importantes da construção histórica desta Federação e sempre procurou cumprir com seu papel de entidade filiada, nos limites possíveis de sua atuação seja junto ao Oficialato paranaense, seja perante os Tribunais Federal da 4ª Região e do Trabalho da 9ª Região, seja nas manifestações nacionais a exemplo do movimento grevista de 2015 iniciado pelos Oficiais de Justiça da Justiça Federal do Paraná.
Hoje entendemos que a FENASSOJAF deixou de ser protagonista na defesa dos Oficiais de Justiça, pois a condução dos temas de interesse direto da categoria ficaram num segundo plano frente a agenda de ações ligadas ao serviço público como um todo, patrocinados pelos sindicatos ligados ao setor público que vivem atrelados a programas político partidários que fogem dos objetivos primeiros desta Federação.
Além disso, apontamos que a Assessoria Parlamentar da Federação deveria ter sido substituída na gestão passada conforme decisão do Conselho de Representantes, mas tal situação até hoje não se concretizou.
Também acompanhamos as conclusões sobre as prestações de contas do último e do atual Conselho Fiscal da Federação e discordamos da aprovação das contas frente aos relatórios apresentados.
Esta decisão é pontual e não representa nenhuma articulação contra a existência e manutenção da FENASSOJAF, ao contrário é um ato de declaração de discordância de ideias.
Lembremos que a FENASSOJAF só existe porque Associações assim o quiseram, logo, vemos como único objetivo a defesa corporativista dos Oficiais de Justiça sempre!
Desta forma, informo que os pagamentos referentes as contribuições até o mês de março/2020 foram pagos em sua integralidade, entendendo assim não haverem outros repasses a serem realizados.
A ASSOJAF/PR continuará atendendo o Oficialato paranaense e, dentro do possível, participará das ações nacionais em defesa da categoria.
Por fim, que este Ofício sirva de requerimento de desfiliação e surta seus efeitos legais.
Respeitosamente,
Curitiba, 16 de março de 2020.
JOÃO LEOCADIO PINTO NUNES
Presidente da ASSOJAF/PR
Observação: o presente Ofício será assinado, digitalizado e encaminhado à FENASSOJAF para o e-mail institucional, bem como, cópia física será encaminha via Correios.