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15/07/2020 | VPNI/GAE: REUNIÃO VIRTUAL COM SINDICATOS SELA DEFESA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO PARANÁ
Nas últimas duas semanas, a ASSOJAF PARANÁ se reuniu por videoconferência, em três ocasiões, com os sindicatos dos servidores do judiciário federal. A questão da VPNI/GAE dos Oficiais de Justiça foi o tema das conversas. Pelo SINJUSPAR (Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União e dos Órgãos que Congregam as Funções Estatais Essenciais à Justiça Federal Comum e Especializada no Estado do Paraná), participaram os coordenadores Paulo Cezar Silva dos Santos e Gláucio Luiz da Silva. O SINJUTRA (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho), foi representado pelo coordenador Renato Celso Moreira. A ASSOJAF se fez representada pelos Oficiais João Leocadio (presidente), Luiz Zappa (vice-presidente), e os diretores Julio Hein, Nilton Nehls, Urataí Branco e Sebastião Moreira.
O presidente da associação informou aos representantes sindicais que convocou as entidades com a intenção de costurar uma defesa conjunta sobre o tema junto aos tribunais. Que, no TRF4, já começaram as notificações dos oficiais de justiça para se defenderam administrativamente. Que, logo, os oficiais paranaenses começarão a receber também.
Entenda o caso:
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar a aposentadoria de alguns servidores, apontou indícios de irregularidade no recebimento acumulado de GAE e VPNI. A reação disso veio agora sobre oficiais de justiça (ativos e aposentados). A partir de decisão do TCU, vedando o pagamento cumulativo de GAE e VPNI (quintos), quando esta última for decorrente da incorporação da função comissionada de executante de mandados (FC5).
Em fevereiro deste ano, ocorreu um julgamento no Conselho da Justiça Federal, no qual o entendimento foi que não se pode tomar uma decisão antecipada sobre a legalidade da incorporação da VPNI e GAE. Que isso deve ser feito pelos TRF’S. Agora, o TRF4 começa a notificação dos servidores para apresentarem defesa.
A ASSOJAF, chamando os sindicatos para debater o tema, busca chegar a um ponto de equilíbrio na defesa da categoria, mesmo que situações particulares existam, a maioria dos casos será comum a todos os colegas.
Posicionamento do Sindicatos:
Os coordenadores do SINJUSPAR informaram que os Oficiais de Justiça, sindicalizados, terão a defesa administrativa (em cada fase) e Judicial custeada pelo sindicato. Que, se por ventura, o Oficial de Justiça não é sindicalizado, a hora é agora. Aqueles que ainda não fazem parte do SINJUSPAR poderão fazê-lo. Com isso, caso sejam notificados pelo TRF4, terão suas defesas garantidas.
Da mesma forma, o SINJUTRA revelou que fará as defesas administrativas e judicial dos Oficiais de Justiça sindicalizados. O coordenador Renato Moreira acordou com os coordenadores Paulo e Gláucio, do SINJUSPAR, que os advogados dos sindicatos trocarão ideias para ter uma tese única na defesa dos Oficiais de Justiça. O diretor da ASSOJAF Julio Hein disse que já tem a defesa administrativa pronta e que entregará ao SINJUTRA, já que o SINJUSPAR recebeu o documento semana passada.
Infelizmente, a ASSOJAF não tem como bancar, judicialmente, esta demanda. Nosso papel, nessa questão, foi de chamar os sindicatos e de orientar o oficialato, associado ou não, de que deva procurar o seu sindicato para filiar-se. As orientações quanto o encaminhamento das defesas administrativas e futuras ações judiciais serão repassadas aos Oficiais de Justiça associados e sindicalizados como resultado da parceria de trabalho na defesa da categoria daqueles que forem atingidos pela demanda promovida pelo TCU quanto a possibilidade de cumulatividade da VPNI com a GAE, que atinge uma parcela significativa dos Oficiais de Justiça e envolve tanto os servidores na ativa, quanto os aposentados.
Caso o(a) associado(a) não queira se sindicalizar ou pretender atuar de uma outra forma, a ASSOJAF disponibilizará a defesa administrativa. Sabemos que alguns colegas são filiados a outras entidades nacionais da categoria e, de repente, procurarão tais organizações para atuar em suas defesas.
O presidente João Leocadio Nunes fez questão de reafirmar que, aqui no Paraná, a melhor alternativa encontrada para defender os Oficiais federais e trabalhistas foi na parceria com o SINJUSPAR e SINJUTRA.
Por fim, ressaltamos que ao final da reunião, o SINJUTRA confirmou que está reativando o Núcleo dos Oficiais de Justiça do sindicato. O diretor jurídico da ASSOJAF, Urataí Branco, participará na coordenação do trabalhos para o retorno do referido Núcleo.
Não deixe para procurar seu sindicato só quando receber a notificação para se defender. SINDICALIZE-SE O QUANTO ANTES!!