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09/10/2021 | VPNI/GAE – OFICIALATO DO TRT9 NOTIFICADO
Em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar a aposentadoria de alguns servidores, apontou indícios de irregularidade no recebimento acumulado de GAE e VPNI. A reação disso chegou, primeiramente, no ano passado, aos colegas da Justiça Federal. Agora, os oficiais(las) de justica do TRT9 (ativos e aposentados) começaram a receber suas notificações para apresentarem suas defesas.
Breve histórico
A ASSOJAF PR, preocupada com a situação e buscando chegar a um ponto de equilíbrio na defesa da categoria, promoveu no mês de junho do ano passado (26/06/20), conforme divulgado em nosso site, no mesmo dia, uma videoconferência para tratar da VPNI/GAE dos Oficiais de Justiça com os dois sindicatos que defendem o oficialato federal paranaense: O SINJUTRA (Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho) e o SINJUSPAR (O Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União e dos Órgãos que Congregam as Funções Estatais Essenciais à Justiça Federal Comum e Especializada no Estado do Paraná). Pelo SINJUTRA, compareceu o coordenador Renato Celso Moreira Filho. O coordenador informou, na época, que assim que fosse preciso, o SINJUTRA acionaria o seu jurídico para atuar na defesa dos colegas trabalhistas.
Resultado da união das três entidades
À partir deste acordo de cooperação entre a ASSOJAF PR, o SINJUTRA e o SINJUSPAR, temos buscado passar aos nossos associados a necessidade de adesão, ou mesmo retorno, aos quadros dos Sindicatos daqueles colegas que ainda não participam dessas entidades.
É oportuno salientar que, em nosso entendimento, a participação na nossa Associação e em um Sindicato somente fortalece a categoria e engrossa as fileiras de nossas lutas.
Como estão ocorrendo os fatos na Trabalhista
Diferente de como as coisas foram tratadas na Justiça Federal, que deu 30 dias para os(as) colegas apresentarem suas defesas, no âmbito da Justiça do Trabalho paranaense, a categoria recebeu um prazo de 5 dias para se manifestarem.
Diante disso, a direção da associação reuniu-se na sexta-feira passada (08), com o SINJUTRA e seu advogado para discutirem e traçar uma linha de defesa dos(as) colegas. Participaram do encontro o presidente e o diretor jurídico da ASSOJAF PR, João Leocadio Nunes e Urataí Branco, respectivamente, o coordenador do SINJUTRA, Renato Moreira Filho, em companhia do advogado Luiz Gustavo de Andrade.
Como o(a) oficial(a) da Justiça do TRT9l deve inicialmente proceder?
A Assessoria Jurídica do SINJUTRA prestará toda a assistência e orientação aos sindicalizados atingidos pela medida do TCU, bastando ao interessado reencaminhar uma cópia da Notificação recebida do TRT9 (assim que tal fato ocorra) para o e-mail do SINJUTRA - sinjutra@sinjutra.org.br.
Ainda, para sua melhor identificação, inclua no texto do e-mail que você está reencaminhando, seu nome completo e seu CPF/MF e algum número de telefone para contato.
Na sequência, novas informações serão repassadas tanto em nossa página da Associação como na do próprio SINJUTRA.
Atenção colegas
Para poder se beneficiar desta defesa administrativa é necessário estar filiado ao SINJUTRA!
Logo, vamos todos regularizar nossa participação no SINJUTRA. Basta acessar o link abaixo: