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22/09/2022 | PRESIDENTE DA APAJUFE É FAVORÁVEL AO PAGAMENTOS DOS QUINTOS
O presidente da ASSOJAF/PR, Luiz Henrique Zappa, esteve hoje (22) na cidade de Maringá e se reuniu com o presidente da APAJUFE – Associação Paranaense dos Juízes Federais, juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva. Além de se apresentar como recém-empossado presidente da ASSOJAF paranaense, Zappa conversou sobre o pagamento das parcelas atrasadas e não pagas relativas à incorporação de quintos/décimos no período entre 08/04/1998 e 05/09/2001, devidos a uma parcela de servidores da JFPR.
No encontro, o presidente da APAJUFE recebeu o Requerimento que está sendo assinado por servidores e entidades representativas de classe solicitando à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná o pagamento administrativo dos valores referentes aos quintos atrasados devidos aos servidores públicos federais da Seção Judiciária do Paraná, pelo exercício de função de confiança e cargos em comissão.
Luiz Zappa fez questão de pontuar a situação não isonômica criada, há mais de dez anos, com o pagamento dos valores demandados que foram recebidos pelos servidores das demais seções judiciárias do TRF4. Que como se trata de direito líquido e certo, cuja aplicação depende de processo administrativo que se arrasta há mais de 20 anos, o requerimento objetiva tão somente a cobrança de valores atrasados relativos à incorporação de quintos/décimos, dado que se trata de direito já reconhecido administrativamente, mas sem o devido pagamento pela União até o presente.
O presidente da ASSOJAF frisou, como relatado no mencionado requerimento, “que centenas dos servidores com créditos pendentes já se encontram em idade igual ou superior a 50 anos, sendo que, do grupo inicial, vinte e seis já faleceram sem acesso ao que lhes era justo e devido em virtude do seu trabalho”.
No encontro, Freire da Silva foi informado da existência de inúmeras ações de cobrança de dívidas sobre o mesmo objeto, transitados em julgado e em fase de pagamento. O que ocasiona altos encargos por sucumbência, com honorários advocatícios sendo impostos aos servidores em razão da posição prostada da Administração frente aos seus encargos.
O presidente da APAJUFE disse que os servidores têm esse direito adquirido e que a hora é agora, já que existe verba para o pagamento. Ele desconhecia que o Requerimento e a lista de assinaturas estava percorrendo o estado. Anderson Furlan revelou que vai procurar conversar com o juiz Diretor do Foro da JFPR para tratar do assunto e, caso possa ajudar a viabilizar tal pagamento, fará com o maior prazer.
O Requerimento a ser entregue ao Diretor do Foro, no qual estão sendo colhidas as assinaturas dos servidores, foi assinado, além da ASSOJAF/PR, pela ASSERJUSPAR - Associação dos Servidores da Justiça Federal, INTEROJAF SUL - Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Sul do Brasil e pelo SINJUSPAR - Sindicato dos Servidores da Justiça Federal do Paraná.
Lembrando que o Requerimento e as listas de assinaturas foram encaminhadas, por e-mail, pela ASSERJUSPAR em 12 de setembro, para todos os servidores e estão, também, disponíveis no escritório daquela entidade; outra no Edifício no Bagé da Voluntários da Pátria, centro de Curitiba; no setor de segurança da Av. Anita Garibaldi; e nas Centrais de Mandados de todo o Paraná. Qualquer dúvida, ligar para (41) 99651-1129.
REUNIÃO AGENDADA
Foi marcada para o dia 29 de setembro de 2022, a reunião com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antônio Savaris, na qual será entregue o Requerimento solicitando o pagamentos dos “quintos/décimos” pelo exercício de função comissionada no período entre 08/04/1998 e 05/09/2001.