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05/10/2022 | DIRETOR DO FORO DA JFPR VAI AO CJF LUTAR PELOS QUINTOS

Ontem (04) o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antônio Savaris, recebeu, das entidades que representam os servidores (ASSOJAF/PR, INTEROJAF-SUL, ASSERJUSPAR E SINJUSPAR), o Requerimento solicitando o pagamento dos “quintos/décimos” pelo exercício de função comissionada no período entre 08/04/1998 e 05/09/2001, tendo como anexo principal, uma abaixo-assinado dos servidores postulantes. Vale ressaltar que alguns juízes federais também assinaram a mencionada lista, visto que foram servidores antes de ingressar na magistratura federal. Participou também, do encontro, a diretora de secretaria da 10ª Vara Federal de Curitiba, Maria Elisa Mariano Lacombe Atalla, que representou os demais servidores. Pela ASSOJAF, esteve presente o presidente Luiz Zappa.

O diretor do Foro fez questão que participasse da reunião a diretora da Divisão de Gestão Funcional, Márcia Maria Dias Collin.

Savaris solicitou que cada entidade se manifestasse. Ele ouviu um breve relato histórico sobre o passivo dos quintos. Foi exposto que, no âmbito do TRF4, os servidores paranaenses foram os únicos que não receberam. Dos 642 servidores que tem o direito a receber, infelizmente, vinte e seis já faleceram. Que foi feito um pedido administrativo solicitando o pagamento, sendo negado com a alegação de não haver dotação orçamentária. Como a questão se arrasta há anos, sem uma solução, o caminho tomado pelos servidores prejudicados foi o de pedir ajuda as entidades que os representam a fim de produzir um robusto documento solicitando pagamento de tal verba. O requerimento, com a lista de assinaturas, percorreu todo o Paraná.

José Savaris revelou que se pudesse quitar essa dívida faria com o maior prazer. Mas que agora isso não é possível. Para explicar melhor essa situação, ele passou a palavra para a diretora da Divisão de Gestão Funcional, Márcia Colin. Ela informou que em 2013 todo o procedimento para o pagamento havia sido finalizado no Tribunal e quando foi solicitado o pagamento ao Conselho da Justiça Federal, o mesmo negou-o, por questões orçamentárias. Que, hoje, nem o TRF4, tampouco o Dr. Savaris, na qualidade de ordenador de despesa, tem competência para efetivar o pagamento. Que o caminho a ser tomado seria o de questionar o Conselho da Justiça Federal - CJF sobre a liberação, depois de julgado o recurso extraordinário. Que o próprio RH do Tribunal já informou que não existe empecilho algum para rever o posicionamento e saldar a dívida, tão logo seja revista a decisão do não pagamento.

O diretor do Foro enfatizou a importância da causa. Prontificou-se a procurar o presidente do TRF4 para que ele o acompanhe ao CJF, de preferência na próxima reunião do Conselho (provavelmente final de outubro), e solicitar uma reunião com o secretário geral do órgão, com o responsável pelo planejamento e gestão orçamentária e com o responsável pela seção de pessoal, para tratar dos quintos. Ele acredita que com a ajuda do presidente do TRF o tratamento dado ao caso será outro. Savaris chegou a convidar Márcia Colin para ir com ele a Brasília, também, no CJF, para que ela o ajudasse na argumentação. O juiz se declarou animado com a ideia de postular nosso pedido junto ao CJF.

Ao final do encontro, o diretor do Foro da JFPR resumiu muito bem o que sente o servidor que até hoje luta por esse direito: injustiça, frustação e desigualdade.