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01/04/2023 | PAUTA PARA O 13º COJAF

Ontem (31/03) a diretoria da ASSOJAF Paraná esteve reunida, através de videoconferência, a fim de deliberar sobre o questionamento do SINJUTRA - Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho no Paraná, no que diz respeito à eventuais propostas que a ASSOJAF tenha para encaminhar ao sindicato e este propor no 13º Encontro do Coletivo Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe (13º COJAF), que será realizado nos dias 14 e 15 de abril em Brasília.

Além dos membros da diretoria, participou, também, da reunião, o oficial da justiça do trabalho, Urataí Branco, que faz parte do Núcleo dos Oficiais de Justiça do SINJUTRA.

 

Considerando ser a Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União, órgão de expressiva atuação que congrega entidades sindicais de todo o país e, com isso, surgindo a oportunidade de participar com sugestões de matérias a serem pautadas nesse próximo COJAF, a ASSOJAF Paraná encaminhou ofício ao SINJUTRA, com 5 (cinco) pontos que entende de relevante importância para a categoria:

 

1º) compromisso de assegurar aos Colegas Aposentados a PARIDADE e a ISONOMIA com os demais servidores da ativa em futuras negociações de Planos de Carreira;

 

2º) compromisso em repudiar qualquer proposta que venha a considerar a divisão do Quadro Geral de Servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União, com o intuito de criar categorias diferenciadas principalmente dentro dos Tribunais Superiores;

 

3º) em relação à Indenização de Transporte - IT, uma vez que tal verba indenizatória tem sua análise e majoração limitadas a aprovação dos Conselhos Superiores, no nosso caso, do CJF – Conselho da Justiça Federal e do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que todo e qualquer pedido feito a esses Conselhos sejam acompanhados pelo Corpo Jurídico da FENAJUFE e, mais importante, que em todas as Sessões de Julgamento se façam presentes dirigentes representantes e advogados habilitados à fazer sustentação oral dos pleitos, em demonstração inequívoca da articulação da categoria;

 

4º) quanto a nossa GAE – Gratificação de Atividade Externa, acreditados que diante da atual transformação das atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça, durante e pós pandemia, nos vemos obrigados a rever a extensão das atribuições que envolvem nossa GAE. Pensando na atual versão que vivemos da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça que não mais se traduz em rotineiras diligências externas, em campo como dizemos, mas sim passamos a trabalhar com as ferramentas eletrônicas e recursos midiáticos em nosso favor e à favor do jurisdicionado, pois estão sendo alcançados melhores resultados de efetividade da atividade. Então, desenhamos agora uma proposição de REVISÃO DA GAE e PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E OBJETIVOS A ELA ATRELADOS. Senão, vejamos, existe a possibilidade de transformação dela em GAEEPP – GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE EXTERNA E PESQUISA PATRIMONIAL. Uma nova GAEEPP poderá melhor atender a nossa realidade laboral, hoje aparentemente adstrita a somente ‘rotineiras diligências externas’ que hoje na realidade não refletem a nossa realidade vivida e trabalhada. Em razão da transição do trabalho do oficialato para os meios telemáticos, que faz com que o(a) colega Oficial(a) de Justiça fique mais tempo em frente ao computador do que na rua muitas vezes, precisamos adequar às atribuições ora desenvolvidas à Gratificação Extraordinária recebida e conquistada, a tão duras penas há anos, por valorosos companheiros que lutaram pela conquista e consequente criação da GAE; e

 

5º) diante da existência da IA – Inteligência Artificial já em uso pelo Judiciário, não podemos estar distantes dessa realidade que veio para ficar e ampliar os horizontes de atendimento aos jurisdicionados. Talvez uma atenção especial precise ser pensada em relação ao trabalho desenvolvido pelos Oficiais de Justiça na alimentação desse complexo sistema de informações que se tornaram os autos. Será que a forma de resposta dada pelo Oficial de Justiça pode melhorar, no sentido de alimentar informações de forma mais objetivas, nesses processos geridos pela IA? Qual nosso papel frente a esses avanços e nosso papel de engrenagem dessa grande máquina que é Poder Judiciário da União? Esse ponto atende a necessidade hoje de discutirmos nosso amanhã enquanto carreira, enquanto engrenagem, enquanto profissionais, de nível superior, preparados para esse enfrentamento iminente.

 

Em que pese o universo de assuntos possíveis a serem tratados, a ASSOJAF Paraná espera ter podido colaborar com a discussão a ser desenvolvida no próximo COJAF.