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23/06/2023 | QUINTOS ATRASADOS SERÃO JULGADOS DIA 26 DE JUNHO
Na próxima segunda-feira (26), está na pauta de julgamento do Conselho da Justiça Federal, em Brasília/DF, o processo SEI n.º 0002934-72.2013.4.04.8003, que trata de Recurso Administrativo interposto contra a r. decisão proferida pelo i. Secretário Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), que orientou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a não realizar o pagamento administrativo das parcelas não adimplidas aos servidores, ex-servidores, aposentados e pensionistas a título de “quintos” do período compreendido entre 8 de abril de 1998 e 5 de setembro de 2001.
Entendendo o caso
No âmbito do TRF4, 642 servidores da JFPR foram os únicos que não receberam. Os colegas gaúchos e catarinenses receberam judicialmente o pagamento dos quintos/décimos. Como a questão se arrasta há quase vinte anos, sem uma solução, o caminho tomado pelos servidores prejudicados foi o de pedir ajuda às entidades que os representam (ASSOJAF PR, INTEROJAF-SUL, ASSERJUSPAR e SINJUSPAR). Com isso, após aprovação dos servidores envolvidos, ficou decidido que o escritório Medáglia & Roxo, de Curitiba, faria a defesa administrativa no Conselho da Justiça Federal (CJF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É a segunda vez que nossa ação entra na pauta. No primeiro julgamento, realizado no dia 20 de março do ano em curso, após brilhante sustentação oral do nosso advogado, Dr. Gustavo Roxo, o vice-presidente do CJF, Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, pediu vistas. Durante todo esse tempo, nossos advogados despacharam virtual/presencialmente com os ministros do Conselho, entregando os memoriais. Ao mesmo tempo, entidades nacionais como Fenajufe e Fenassojaf, contribuíram com o nosso pleito, principalmente encaminhando ofícios aos ministros do CJF e presidentes dos TRF’s.
Conversa com o novo presidente do TRF4
Agora há pouco, o desembargador Fernando Quadros da Silva assumiu a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o biênio 2023-2025. O presidente da Assojaf, Luiz Zappa, teve oportunidade de conversar presencial e remotamente com o desembargador Quadros, em três oportunidades, quando o magistrado estava na vice-presidência do TRF4. Zappa relata que Fernando Quadros conhece muito bem o assunto. Ele acredita que o presidente da corte, que é membro nato do CJF, vote favorável a nossa demanda. Para reafirmar nosso posicionamento, encaminhamos um ofício, nesta semana, ao desembargador Fernando Quadros, a fim de ele reconheça que o pagamento dos valores atrasados/pretéritos a título de quintos/décimos anteriormente autorizado por decisão administrativa não contraria (e, sim, se alinha) ao entendimento do e. Supremo Tribunal Federal exarado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 638.115-RG/CE (Tema RG nº 395).
A ASSOJAF/PR encerrou o ofício desejando sucesso aos novos dirigentes do TRF4, colocando nossa entidade à disposição para ajudar a nova gestão do no que for preciso, principalmente nas causas ligadas ao oficialato.
A sessão de julgamento do CJF será dia 26 de junho, às 10h, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube.
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