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28/12/2023 | APÓS 6954 DIAS, QUINTOS DE 667 SERVIDORES DA JFPR COMEÇAM A SER PAGOS!

19 Anos - 0 Meses - 2 Semanas - 1 Dia! Este foi o tempo que levou para que seiscentos e sessenta e sete servidores da JFPR - Justiça Federal do Paraná entre ativos, inativos e ex-servidores, dos quais 26 já faleceram, tivessem, finalmente, o seu direito assegurado no processo administrativo no qual pleiteavam o pagamento das parcelas atrasadas e não pagas relativas à incorporação de quintos/décimos no período entre 08/04/1998 e 05/09/2001. 
O site da JFPR comunicou que, a partir de hoje (28/12/2023), os servidores começam a receber as verbas pendentes a título de quintos.
Mas essa é uma longa história, do tipo seriado de TV, que teve sua última temporada iniciada em outubro de 2022, quando as quatro entidades que representam os servidores da JFPR assumiram o papel de protagonista, ajudando a colocar um final feliz em um processo que tramitou por quase duas décadas!

Entendendo o caso
No âmbito do Tribunal Regional Federal - TRF4, os servidores da JFPR foram os únicos que não haviam recebido o passivo referente aos quintos. Foram poucos os servidores das outras duas seções judiciárias que não receberam também. 
Como a questão se arrastava há quase dezoito anos, sem uma solução, o trabalho importantíssimo dos colegas Mário Procopiuck, Antônio Basso e Carlos Oliveira (Carlinhos), da CEMAN Curitiba que, percebendo a viabilidade da solicitação do pagamento dos quintos, formularam o requerimento inicial e convidaram as entidades representativas dos servidores que, apoiaram a ideia e tomaram a frente do processo.
 Em 04/10/2022, a ASSOJAF/PR - Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Paraná, ASSERJUSPAR - Associação dos Servidores da Justiça Federal do Paraná, INTEROJAF-SUL - Associação Interestadual dos Oficiais de Justiça da Região Sul do Brasil e SINJUSPAR - Sindicato dos Agentes Públicos Federais do Poder Judiciário da União e dos Órgãos que Congregam as Funções Estatais Essenciais à Justiça Federal Comum e Especializada no Estado do Paraná, participaram de uma reunião com o então o diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, José Antônio Savaris, que recebeu o Requerimento solicitando o pagamento dos “quintos/décimos” pelo exercício de função comissionada no período entre 08/04/1998 e 05/09/2001, tendo como anexo principal, uma abaixo-assinado dos servidores postulantes. Vale ressaltar que alguns juízes federais também assinaram a mencionada lista, visto que foram servidores antes de ingressar na magistratura federal. Na ocasião, Savaris enfatizou a importância da causa. Prontificou-se a procurar o presidente do TRF4 e o próprio Conselho da Justiça Federal - CJF, a fim de ajudar no que fosse preciso. Ao mesmo tempo, foi solicitada uma reunião com a presidência do TRF4. O encontro virtual só viria acontecer no dia 19/12/2022. 
Durante esse tempo, as entidades foram atrás de apoio. A ASSOJAF se reuniu com o presidente da APAJUFE – Associação Paranaense dos Juízes Federais, juiz federal Anderson Furlan Freire da Silva e, por videoconferência, com o vice-presidente do TRF4 na época, desembargador federal Fernando Quadros da Silva. O SINJUSPAR procurou a ajuda da FENAJUFE, enquanto a INTEROJA-SUL apoiou-se na FENASSOJAF.
Quando da reunião com o Presidente do TRF4, no último dia antes do recesso, o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira disse que iria fazer uma análise mais profunda do assunto, sem prometer nada. Ele comentou que esteve em Curitiba para a inauguração das novas instalações do TRF no Paraná e havia recebido uma Carta Aberta dos servidores e juízes quem tinham direito a receber o passivo dos quintos. Teixeira finalizou a reunião informando que, assim que tivesse uma resposta, responderia através do processo SEI, no qual tramita o processo dos Quintos. No dia 22/12/2022, o TRF4 encaminhou o processo dos quintos para a análise e deliberação da Presidente do Conselho da Justiça Federal.
O ano de 2023 começava com uma notícia que preocupou muito os servidores. Em 06/01/2023, o secretário-geral do CJF orientou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a Seção Judiciária do Paraná a não realizarem o pagamento administrativo de parcelas não adimplidas. Com isso, ficando sem alternativa, restou procurar um escritório de advocacia para atuar na nossa defesa administrativa no CJF.
Foram procurados três escritórios de advocacia. As propostas foram apresentadas e amplamente debatidas com os interessados por meio do grupo de WhatsApp criado para noticiar sobre os que estava sendo feito. Ficou decidido que o escritório Medáglia & Roxo, de Curitiba, faria a defesa administrativa no Conselho da Justiça Federal (CJF). As entidades que representam os servidores se reuniriam com os advogados para traçar as estratégias de atuação no CJF. O SINJUSPAR tomou uma decisão que ajudou em muito o início dos trabalhos com o escritório de advocacia contratado quando anunciou que arcaria com os custos iniciais do contrato de honorários pedidos pelos advogados, independente do(a) colega ser ou não sindicalizado(a).
Com a entrada dos advogados, foi interposto Recurso Administrativo contra a decisão do Secretário-Geral do CJF que entendeu pelo indeferimento do pagamento dos quintos. Com isso, o mencionado recurso foi pautado para a sessão do CJF que ocorreu no dia 20/03/2023, com sustentação oral por parte do escritório de advocacia contratado. Foi pedido vistas.

A partir daí, os advogados do escritório Medáglia & Roxo despacharam virtual/presencialmente com os ministros do Conselho, entregando os memoriais.  

A primeira conversa foi marcada com o relator do processo no CJF, Ministro do Og Fernandes. Ele havia pedido vistas no primeiro julgamento. Como o ministro estava viajando, nossos advogados foram recebidos pelo juiz auxiliar do ministro, o juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos. O juiz auxiliar compreendeu bem nossos pontos e falou que o ministro pediu vistas porque queria analisar melhor os precedentes que havíamos citado. Foi deixado um kit de quase 200 páginas com diversos acórdãos, o mapeamento de todas as decisões do supremo e uma análise a respeito da decisão de mérito, além de nossos memoriais. O contato feito com o ministro Og, sem dúvida, viria ser decisivo. Ele frisou que à época, este passivo não foi pago por questões administrativas, como reconheceu o em seu voto. Disse ele:
“tenho que não há como desonerar a administração de fazer frente ao passivo solicitado pelos servidores pois o débito era reconhecido e não foi pago na data oportuna por questões administrativas, noutras palavras, se houvesse o orçamento hábil naquela época para fazer Face ao pagamento tais parcelas não teriam sido sobrestadas e já teriam sido usufruídas pelos servidores”
Assim, não há como negar o pagamento neste momento, sob pena de estar-se contrariando dois temas de repercussão geral do STF.
 
Desde a primeira sessão no CJF, tivemos sessões com voto contrário da presidente do Conselho, voto favorável do relator e pedido de vista. Ao que tudo indica, em algumas sessões, o julgamento do processo dos servidores era postergado, de modo inexplicável.
No dia 22/08/2023, o presidente do TRF4, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, recebeu o presidente da ASSOJAF Paraná e o advogado Gustavo Roxo, a fim de tratar da ação dos quintos no CJF. Foram entregues memoriais e acórdãos recentes do STF. Foi frisado, por parte do advogado, o voto do ministro Og Fernandes. Fernando Quadros não antecipou o seu voto, mas afirmou que tudo acabaria bem.
Enquanto isso, os advogados continuavam se reunindo presencialmente e virtualmente com os ministros do CJF. O processo foi a julgamento mais duas vezes, sendo que na última, a sessão foi virtual e realizada no período de 20 a 22/11/2023. No dia 22 saiu a tão esperada decisão:
“após a apresentação do voto-vista da Conselheira Mônica Sifuentes, acompanhando a divergência inaugurada pelo Ministro Og Fernandes, o Conselho, por maioria, DECIDIU DAR PROVIMENTO ao recurso administrativo e RESPONDER A CONSULTA no sentido de que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento definitivo do RE 638115/CE, não extinguiu ou obstou o pagamento de débitos já reconhecidos administrativamente, relativos à incorporação de quintos/décimos do período entre 8/4/1998 e 5/9/2001, sendo possível o pagamento aos servidores das verbas que estavam suspensas por decisão administrativa, que deverá seguir as diretrizes da Resolução CJF n. 224, de 26 de dezembro de 2012, nos termos da divergência inaugurada pelo Ministro Og Fernandes, no que foi acompanhado pelos conselheiros e conselheiras ...”. Placar final: 11 X 1

Pagamento
Agora chegava a hora tão esperada por todos os envolvidos. Quanto a receber e quando seria feito o pagamento? Uma verdadeira força-tarefa foi efetivada para que chegássemos ao dia de hoje. Uma reunião virtual com o presidente do TRF4, no dia 18/12/2023, foi o que fez com que as coisas caminhassem para o pagamento dos passivos dos quintos ainda neste ano. As entidades agradeceram o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva pelo voto e apoio na questão dos quintos. O presidente do Tribunal falou que não era preciso agradecer (foto na chamada). No dia 19/12/2023, o juiz federal José Antônio Savaris conversou com o presidente da ASSOJAF, Luiz Zappa. Ele informava que o presidente do TRF4 pedia para que confirmasse que estava tudo certo para o pagamento dos créditos relativos aos quintos. Aqui, encerrava-se a árdua batalha travada durante anos.

Agradecimentos
As entidades que representaram os servidores da JFPR fazem questão de agradecer:
Ao Presidente do TRF4, Desembargador Federal. Fernando Quadros da Silva, pela rápida autorização e determinação do pagamento;
À Divisão de Gestão Funcional, na pessoa da Márcia Collin e equipe pela presteza e rapidez dos cálculos, mesmo durante o recesso;
À Direção do Foro da JFPR, na pessoa da juíza federal Luciana da Veiga, pelo apoio na rapidez para a efetivação do pagamento;
À APAJUFE pelo apoio dado em 2022, quando poucos queriam se manifestar; 
Ao juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar do Ministro Og Fernandes do CJF, por ter recebido nossos advogados e repassado ao Conselheiro Fernandes informações precisas que ajudaram o ministro a dar o seu voto favorável; e
Ao juiz federal José Antônio Savaris pelo encaminhamento positivo de nosso requerimento inicial e o apoio dado até a reta final.

A ASSOJAF Paraná encerra esta pequena cronologia sobre o passivo dos quintos dos últimos trezes meses, agradecendo aos colegas da CEMAN da JF/Curitiba Basso, Mário e Carlinhos pelas inúmeras e importantíssimas informações que deram não só aos advogados contratados, bem como às entidades representantes dos servidores. Agradecemos, também, aos advogados Gustavo Roxo e Guilherme Fontoura por terem acreditado na causa que estavam entrando e por ter atuado brilhantemente no processo todo.

Por fim, em nome da ASSOJAF Paraná, o presidente Luiz Zappa agradece aos servidores que acreditaram na atuação das entidades envolvidas e, especialmente, ao SINJUSPAR, à INTEROJAF SUL e à ASSERJUSPAR. Cada uma teve o seu devido reconhecimento por parte dos servidores e advogados.

Última
Para aqueles que ainda não receberam o pagamento, informamos que no início de 2024 a JFPR fornecerá os dados necessários para regularização e efetivação do pagamento.
FELIZ 2024!!!