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28/05/2024 | ASSEMBLEIA DA ASSOJAF PR VOTA A FAVOR DO PCS DA UNIOFICIAIS/SINDOJUS-DF

Ontem (27) a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado do Paraná, realizou uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Discussão sobre o apoio, da ASSOJAF Paraná, às propostas apresentadas para um Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário da União, apresentadas pela FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União; e pela UNIOFICIAIS/BR - União dos Oficiais de Justiça do Brasil / SINDOJUS/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal.

O presidente da ASSOJAF Paraná, Luiz Henrique Zappa abriu os trabalhos, esclarecendo os motivos que levaram a convocação da assembleia. Zappa iniciou apresentando o Edital do concurso público que o TRF4 havia realizado em 1993 no qual constava um determinado número de vagas para o cargo de “oficial de justiça avaliador”. Ele comentou que, hoje, além do cargo ter uma outra nomenclatura, corre sério risco de não existir mais em um futuro não tão distante. O Presidente enalteceu a proposta apresentada pela UNIOFICIAIS/BR que retorna com a nomenclatura “oficial de justiça avaliador”, porém fez questão de lembrar que o dever da ASSOJAF Paraná é fazer com que os seus associados saibam do que está acontecendo no cenário nacional, já que a entidade não se faz representada por um órgão federativo, visto que desde o mês de março de 2020, a ASSOJAF/PR não faz mais parte da FENASSOJAF. Na época da desfiliação, foi emitida uma nota na qual compreendíamos que a Federação tinha suas limitações para atuar em prol do oficialato, mas que a entidade nacional há anos vinha se enfraquecendo. Com o passar dos anos, parece que as coisas não mudaram muito.

Durante a assembleia foram apresentados os principais artigos que tinham relação com o nosso cargo. De maneira alguma foi feito um juízo de valor crítico às propostas, ficando explícito que a proposta da UNIOFICIAIS é bem mais vantajosa do que a da FENAJUFE. O vice-presidente da entidade paranaense, Julio Hein, foi enfático ao dizer que o principal problema não seria a nominação/descrição dos cargos e sim, os valores contidos nas tabelas, que provocam uma estagnação nas carreiras de analista e oficial de justiça, mais de oficial de justiça, e tentam promover as carreiras de técnico e auxiliar judiciário. Nilton Nehls, diretor administrativo, enalteceu a proposta da UNIOFICIAIS, principalmente o citado no art. 4º, das atribuições dos cargos, quando afirma que o cargo de oficial de justiça usa de atividades de inteligência profissional para localização de bens e pessoas. Nehls acredita que isso valorizará, ainda mais, nosso cargo. Para o diretor financeiro, João Leocadio Nunes, a proposta vinda da FENAJUFE não contempla de forma justa as diferentes carreiras do Judiciário Federal, entendendo que os Oficiais de Justiça estão sendo tratados de forma desigual e que a movimentação dos colegas Técnicos, em maioria nas Assembleias da FENAJUFE, motivou esta proposta tão desigual e que pode ser vista inclusive pela sociedade como “...um trem da alegria de ascensão à carreira de nível superior dos atuais técnicos judiciários!”. Neste sentido, afirmou que a proposta da UNIOFICIAIS/BR com certeza parece ser mais razoável, passível de cortes, porém a mais próxima da atual realidade em termos de pedido de reajuste salarial e, inclusive, porque também acolhe o justo pedido dos colegas da área de Informática, aliás, relegada pela FENAJUFE. Nunes finalizou sua fala acreditando que o bom senso prevaleça e que um aumento linear a todos servidores seja a forma a ser adotada pelo STF quando da apresentação de proposta para o Congresso Nacional.

Ao final, abriu-se a votação para ver qual seria a melhor proposta apresentada na assembleia. O resultado foi de 88% (oitenta e oito por cento) para a UNIOFICIAIS/SINDOJUS/DF e 12% (doze por cento) para a FENAJUFE.

Sabemos que outras propostas poderão surgir e levadas ao STF, que vai fazer a sua proposta de PCS, que poderá contemplar algumas das propostas apresentadas. O que vai sobrar para nós, oficiais de justiça avaliadores federais, só Deus sabe! O importante é saber trabalhar bem para que algo de bom nos beneficie, pois este sempre foi e continua sendo o principal objetivo de nossa Associação.