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24/03/2025 | DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA
25 de março é o dia do Oficial de Justiça! Profissional cuja função é essencial e indispensável à realização da justiça, sendo encarregado de materializar as decisões judiciais e garantir a participação das partes no processo, garantindo através de seu Múnus os direitos fundamentais a ampla defesa e contraditório
O oficial de justiça é verdadeiro agente de pacificação social e encontra os mais diversos desafios no exercício da função. Depara-se com dificuldades inclusive na ausência de compreensão das Administrações e do próprio poder público sobre as reais condições nas quais seu dever legal é realizado.
Enfrentam muitas vezes toda essa adversidade sozinhos e, não raro, não encontram respaldo nos órgãos a que estão vinculados nas intercorrências decorrentes do cumprimento de seu dever legal
Sabemos que os Oficiais têm se sentido preteridos, desprestigiados, e desvalorizados. Especialmente em razão da ausência de prerrogativas funcionais e ausência de estrutura do poder público para o exercício da função, de forma que seja garantido aos Oficiais de Justiça a sua integridade e segurança, enquanto executam e entregam as determinações judiciais
Somente a união dos Oficiais de Justiça é capaz de mudar esse cenário e sensibilizar os Poderes Públicos.
Não é por outra razão que no dia 12 de dezembro de 2024 os Oficiais de Justiça Federais do Brasil, reunidos em Assembleia, criaram o Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - SINDOJAF, a fim de ter uma representação adequada e suficiente da categoria. É com esperança que acreditamos firmemente que a partir de então possamos ser atendidos em nossas expectativas, especialmente porque, em última análise, é a sociedade que será beneficiada e bem atendida com a valorização da carreira do Oficial de Justiça
Os oficiais de justiça merecem respeito e tratamento digno dos Poderes Públicos. Fazem jus ao reconhecimento da essencialidade da sua função para uma verdadeira administração da Justiça no Brasil, sendo dignos de serem valorizados e terem prerrogativas funcionais adequadas para o cumprimento de seu dever legal. Temos a firme crença que terão, pois não só os Oficiais cientes dessas necessidades. Estamos cada vez mais unidos para exigir esses justos pleitos, como também as nossas entidades estão comprometidas com essas lutas.
Neste 25 de março a ASSOJAF Paraná parabeniza os Oficiais de Justiça pelo seu dia, mas especialmente pela sua coragem de que mesmo com todas essas carências, dificuldades e desafios, saem às ruas para dar cumprimento as decisões judiciais, bem atendendo a sociedade com verdadeiro espírito de servir à coletividade.
Em 2025 a ASSOJAF Paraná completa 30 anos na defesa dos Oficiais Federais no Estado do Paraná, e essa festa é nossa, pois a ASSOJAF somos nós.
Não há justiça sem o Oficial de Justiça.
Seguiremos juntos!
Parabéns aos Oficiais e Oficialas de Justiça pelo seu dia.
* fotografia retirada do calendário 2025 do SINDOJAF