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28/02/2007 | A REALIDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA

O OFICIAL DE JUSTIÇA E A REALIDADE DO SEU OFÍCIO (II)

por Boanerges Cezário e Levi Herberth*

Várias missões são delegadas aos Oficiais diariamente mas, percebe-se que os mesmos só são lembrados nas horas que falham, quando não conseguem localizar um endereço ou um bem demandado. Para alguns críticos apressados houve preguiça do meirinho, desídia da parte dele e outros adjetivos não publicáveis. Quando tudo dá errado invariavelmente a culpa é do Oficial de Justiça. A sua fé de Ofício sempre é posta em dúvida.

Se o endereço foi indicado de forma errada no mandado, a culpa é do oficial que não leu o processo, mesmo que os autos do processo não estejam ao seu alcance. Se o número não foi encontrado, é porque o Oficial não diligenciou com precisão, mesmo em se tratando de uma cidade da qual a Prefeitura não cuida de regularizar a numeração dos imóveis que compõe seu Plano Diretor.

Acontece também das autoridades que são chamadas à Justiça, para serem interrogadas, se esconderem, negarem seus nomes e quando não têm mais saída, desrespeitarem os Oficiais, recusando a contrafé, proferindo impropérios de toda ordem. Nestes casos, em nome de todos os princípios constitucionais, o Oficial só pode, no máximo, dá-los por citados ou intimados ou, se for o caso, lavrar um Auto de Desobediência, ou de Resistência que, se forem apurados através de inquéritos, àqueles infratores serão apenados quase sempre com sanções leves na esfera judicial, porque as leis são brandas. Além do mais, é raro um inquérito desta natureza ultrapassar da esfera policial até a judicial, pois é comum o inquérito ser trancado antes do relatório final.

Só a título de curiosidade: um desses candidatos à Presidência da República já desacatou um Oficial de Justiça e o constrangimento sofrido ficou por isso mesmo. O inquérito foi arquivado.

É também comum, aqui no nosso Estado, pessoas importantes fugirem dos oficiais de Justiça como o diabo foge da cruz. E não fica só por aí. Mas, na verdade, os fatos acima narrados fazem parte do dia-a-dia do Oficial de Justiça e essa é a missão: efetivar o nosso mister olhando para a frente pois, como diz a sabedoria popular, "Os cães ladram, mas a caravana passa."

Mesmo assim, lembro-me de um texto no qual o cronista fala dos inúmeros atos bons e corretos praticados pela sociedade e seus agentes, mas os jornais só divulgam uma meia dúzia de atos ruins em busca de sensacionalismo e vendagem de exemplares. As ações corretas que acontecem a todo tempo, não dão IBOPE.

Poucas pessoas reconhecem os atos de energia, de positividade, de cumprimento correto das ordens Judiciais. Da perfeita satisfação de um título executivo levado a bom termo pelos Oficiais.

Parece-nos que, às vezes, os Oficiais de Justiça, só são lembrados nas horas que não localizam um imóvel numa determinada rua de numeração irregular. Não são lembrados quando localizam pessoas em endereços que já eram considerados como incertos e não sabidos; não são lembrados quando em suas certidões detectam fraudes, conluios, indícios para desconsideração de personalidade jurídica. Não são lembrados pelas horas que tem que adentrar em presídios com intimações enfrentando situação de perigo. Perigo esse, plenamente reconhecido pelos policiais e carcereiros das penitenciárias.

É assim a vida de um Oficial. É esta a missão que abraçamos, com braços (Longa manus), que ligam a Justiça ao mundo dos jurisdicionados. Pelo sim e pelo não, "A eficácia da Decisão também depende da Certidão".
É lógico que nós também falhamos, ninguém é perfeito, afinal de contas... O Oficial de Justiça é também um ser humano.

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* Boanerges Cezário e Levi Herberth, Oficiais de Justiça Avaliadores da 6ª Vara Federal de Natal/RN